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TERMOS DE USO DO PORTAL DOS VOLUNTÁRIOS ONLINE



O Instituto Voluntários em Ação, CNPJ 02 551 238/0001, pessoa jurídica sem fins lucrativos, localizada na rua Deodoro, 226, bairro centro, cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina CEP 88010 - 020, dispõe na World Wide Web, o PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, para uso exclusivo de USUÁRIOS cadastrados.


O Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, sendo garantida sua eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação vigente, art. 442 e 425, do Código Civil, Lei n° 10.406/2002.


O USUÁRIO deverá aceitar os termos e as condições do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, para ter acesso e direito de uso das ferramentas e informações que o portal disponibiliza.


Cadastrando-se no PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, o USUÁRIO, deverá ler e concordar com o Termo de Uso e a Política de Privacidade, que poderão ser modificados a qualquer momento, visando adequação a legislação vigente ou para próprio aprimoramento do portal. O USUÁRIO será avisado, mediante anúncios no portal e/ou por correio eletrônico, caso ocorra qualquer modificação.


Ao aceitar, o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições de uso, sem restrições e/ou exceções.




Da Finalidade do Portal dos Voluntários Online.


O PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, tem por finalidade integrar USUÁRIOS, para fins de trabalho voluntário à Organizações Sem Fins Lucrativos e organizações governamentais, conforme Lei n° 9608/98, que estejam necessitando de parceiros, em atividades cujo objetivo é cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social, inclusive mutualidade.


O PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE opera como facilitador da comunicação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, de forma a permitir:

a) A divulgação de ações sociais diversas, bem como de eventos;

b) A apresentação de oportunidades de voluntariado;

c) O cadastro de organizações, através de mini-sites;

d) A localização de organizações cadastradas e

e) O trabalho voluntário virtual.




Do USUÁRIO


A utilização do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE está destinada a:

- Organizações, interessadas na captação de voluntários e divulgação/implementação de projetos sociais;

- Empresas, que pretendam fomentar a cultura do voluntariado em seu ambiente de trabalho e/ou;

- Pessoas físicas, interessadas em ações voluntárias.


No caso das organizações sem fins lucrativos e outras pessoas jurídicas, será de sua responsabilidade exclusiva indicar uma ou mais pessoas que terão acesso ao PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, sendo que estas pessoas denominadas como usuários, estarão vinculadas à pessoa que representam.


Será de inteira responsabilidade das organizações sem fins lucrativos e outras pessoas jurídicas a veracidade do conteúdo disponibilizado nas áreas de “Oportunidades e Destaques”, bem como de seus próprios mini-sites.


No caso de pessoa física, a idade mínima para utilização do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE é de 18 anos. É expressamente vedada a participação de menores de 18 anos. Exceções ficam a critério único e exclusivo do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE.


O PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE veda expressamente qualquer tipo de transação material/financeira - compra, venda ou doações.


Ao PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE compete negar seu acesso ou uso, sem qualquer justificativa prévia ou posterior.


O PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, não se responsabiliza pela perda de dados, de arquivos dispostos no portal, que sejam danificados por eventuais problemas técnicos.


As organizações sem fins lucrativos e outras pessoas jurídicas, serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados ao PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE.


O aceite dos termos e condições deste regulamento, por parte dos USUÁRIOS vinculados as pessoas jurídicas, estende-se às pessoas que estes representam.




Do uso do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE


O PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE destina-se ao uso exclusivo dos usuários cadastrados em nosso sistema.


O uso do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, sendo proibida qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.


A utilização do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO, cujos dados serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.




Da Propriedade Intelectual


A marca, títulos e serviços oferecidos pelo PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, são de propriedade do Instituto Voluntários em Ação, o qual não autoriza reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo que integra o portal.


A utilização total ou parcial indevida do conteúdo do PORTAL VOLUNTÁRIOS ONLINE, configurará violação à direito de propriedade intelectual, o qual sujeitará o infrator às penalidades legais.




Da Legislação Aplicável e Foro de Eleição


Em caso de controvérsias em relação às condições gerais estabelecidas, a este Termo de Uso, a Política de Privacidade, e/ou ao PORTAL VOLUNTÁRIOS, estas serão resolvidas judicialmente em acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro principal da cidade de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.